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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorDinis, Marisa
dc.date.issued2014
dc.identifier.citationRevista Luso-Brasileira de Direito do Consumo, Curitiba, v. 4, n. 16, p. 87-122, dez. 2014.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/90906
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectDireito à informação, Portugalpt_BR
dc.subjectProteção e defesa do consumidor, Portugalpt_BR
dc.subjectCláusula contratual, Portugalpt_BR
dc.subjectContrato, Portugalpt_BR
dc.subjectSeguro, Portugalpt_BR
dc.subjectRetratação, Portugal (Direito Civil)pt_BR
dc.subjectServiços públicos, Portugalpt_BR
dc.subjectContrato de abertura de crédito, Portugalpt_BR
dc.subjectPortugal. [Lei de Defesa do Consumidor (1996)]
dc.subject.otherDireito de acesso à informação
dc.subject.otherDireito de informação
dc.subject.otherInformação ao público
dc.subject.otherDefesa do consumidor
dc.subject.otherDireitos do consumidor
dc.subject.otherContrato de seguro
dc.subject.otherSeguro (Direito Civil)
dc.subject.otherSeguro (Direito Comercial)
dc.subject.otherAtividade essencial
dc.subject.otherServiço de infraestrutura
dc.subject.otherServiço público prestado
dc.subject.otherServiços essenciais
dc.subject.otherServiços públicos essenciais
dc.subject.otherContrato de crédito
dc.subject.otherPortugal. [Lei n. 24, de 31 de julho de 1996]
dc.titleO direito à informação: consequências em caso de preterição dos deveres de informaçãopt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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