Título: | O direito à informação: consequências em caso de preterição dos deveres de informação |
Autor(es): | Dinis, Marisa |
Data de publicação: | 2014 |
Assuntos: | Direito à informação, Portugal Proteção e defesa do consumidor, Portugal Cláusula contratual, Portugal Contrato, Portugal Seguro, Portugal Retratação, Portugal (Direito Civil) Serviços públicos, Portugal Contrato de abertura de crédito, Portugal Portugal. [Lei de Defesa do Consumidor (1996)] |
Fonte: | Revista Luso-Brasileira de Direito do Consumo, Curitiba, v. 4, n. 16, p. 87-122, dez. 2014. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/90906 |
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