TítuloAlteração no Código Penal: o delito de favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável
Autor(es)Barros, Francisco Dirceu
Data de publicação2014
AssuntosBrasil. [Lei n. 12.978 de 22 de maio de 2014]
Brasil. [Lei n. 8.072, de 25 de julho de 1990]
Prostituição infantil
Crime hediondo, legislação
Prostituição
Lenocínio
EditoraSíntese
FonteRevista Síntese: Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 15, n. 86, p. 26-34, jun./jul. 2014.
TipoArtigo
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/90985
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