| Título: | A jurisdição do Superior Tribunal de Justiça sobre os juizados especiais cíveis: antecedentes, perspectivas e o controle por meio da reclamação |
| Autor(es): | Quintas, Fábio Lima Gomes, Luciano Corrêa |
| Data de publicação: | 2011 |
| Assuntos: | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência. Brasil. [Código de processo civil (1973)]. Brasil. [Constituição (1988)]. Brasil. [Lei n. 9.099, de 26 de setembro de 1995]. Tutela jurisdicional, Brasil. Juizado especial cível, Brasil. Reclamação (direito constitucional), Brasil. Segurança jurídica, Brasil. Recurso especial, Brasil. |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista de Processo: RePro, v. 36, n. 196, p. 433-459, jun. 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/91167 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| jurisdicao_superior_tribunal_quintas.pdf | 1.19 MB | Visualizar |
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