Título: | Abdicação de soberania |
Autor(es): | Barros, Humberto Gomes de |
Data de publicação: | 2002 |
Resumo: | Trata de depoimento sobre a reforma constitucional aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal, projeto, que declaradamente, extingue a soberania do Poder Judiciário brasileiro — atributo essencial ao pleno funcionamento do Estado. Denuncia o dispositivo que o projeto insere na cauda do art. 109, onde se disciplina a competência da Justiça Federal, definindo as situações em que os juizes federais atuam, e que o Brasil se submete à jurisdição de Tribunal Penal Internacional a cuja criação tenha manifestado adesão. Cita e ilustra prováveis situações que acontecem em outros países. Conclui registrando sua indignação e alertando que o poder não se aliena e que se a sociedade brasileira não quiser o desprezo de seus filhos, tem que manter sua soberania. |
Assuntos: | Reforma constitucional, art. 109, Brasil Poder judiciário, soberania, Brasil Tribunal Penal Internacional Justiça federal, competência, Brasil |
Fonte: | BARROS, Humberto Gomes de. Abdicação de soberania. Correio Braziliense, Brasília, n. 14253, p. 1, 27 maio 2002. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/9118>. Acesso em: 29 nov. 2011. |
Tipo: | Artigo de jornal |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/9118 |
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