Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorDi Pietro, Maria Sylvia Zanella-
dc.date.issued2015-
dc.identifier.citationRevista de Direito Administrativo Contemporâneo: ReDAC, v. 3, n. 17, p. 13-27, mar./abr. 2015.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/91401-
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.subjectDireito portuário-
dc.subjectPorto, licitação-
dc.subjectPorto, arrendamento-
dc.subjectPorto, planejamento-
dc.subjectAdministração portuária-
dc.subjectBens públicos-
dc.titleAlteração da poligonal de porto organizado: requisitos materiais segundo a Lei 12.815/2013 = Modification of the area designed for public ports: substantive requeriments pursuant to Law 12.815/2013pt_BR
dc.typeArtigopt_BR
Arquivo TamanhoFormato 
alteracao_poligonal_porto_pietro.pdf1.06 MBPDFVisualizar
Aparece nas coleções: