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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorCuadros, Oscar A.
dc.date.issued2014
dc.identifier.citationRevista Brasileira de Infraestrutura: RBINF, Belo Horizonte, v. 3, n. 6, p. 37-74, jun./dez. 2014.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/91521
dc.description.abstractApresenta a teoria do domínio público e privado na Argentina. Aborda acerca do direito de propriedade de bens públicos e privados e sua inalienabilidade no Código Civil Argentino.pt_BR
dc.language.isoespt_BR
dc.publisherFórumpt_BR
dc.subjectDomínio público, história
dc.subjectDomínio público (Direito romano)
dc.subjectDomínio público, direito comparado
dc.subjectDomínio público, Argentina
dc.subjectBens públicos, Argentina
dc.subjectDireito de propriedade, Argentina
dc.subject.otherBens da União
dc.subject.otherBens do Estado
dc.subject.otherBens do município
dc.subject.otherBens dominicais
dc.subject.otherPatrimônio da União
dc.subject.otherPatrimônio público
dc.subject.otherPróprio nacional
dc.subject.otherPropriedade da União
dc.subject.otherPropriedade do governo
dc.subject.otherPropriedade pública
dc.subject.otherPropriedade (Direito Civil)
dc.titleDominio del Estadopt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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