Título: | Dominio del Estado |
Autor(es): | Cuadros, Oscar A. |
Data de publicação: | 2014 |
Resumo: | Apresenta a teoria do domínio público e privado na Argentina. Aborda acerca do direito de propriedade de bens públicos e privados e sua inalienabilidade no Código Civil Argentino. |
Assuntos: | Domínio público, história Domínio público (Direito romano) Domínio público, direito comparado Domínio público, Argentina Bens públicos, Argentina Direito de propriedade, Argentina |
Editora: | Fórum |
Fonte: | Revista Brasileira de Infraestrutura: RBINF, Belo Horizonte, v. 3, n. 6, p. 37-74, jun./dez. 2014. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/91521 |
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