| Título: | Cabimento restritivo da ação rescisória diante da formação da coisa julgada material: o respeito à histórica súmula nº 343 do STF |
| Autor(es): | Rubin, Fernando |
| Data de publicação: | 2015 |
| Assuntos: | Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF). [Súmula n. 343] Ação rescisória, aspectos constitucionais Coisa julgada (Processo Civil), aspectos constitucionais, doutrinas e controvérsias Controle da constitucionalidade Preclusão (Processo Civil) Retroatividade das leis |
| Editora: | Síntese |
| Fonte: | Revista Jurídica, São Paulo, v. 63, n. 448, p. 51-67, fev. 2015. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/91798 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| cabimento_restritivo_acao_rubin.pdf | 678.29 kB | Visualizar |
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