Título: | Igualdade na aplicação da lei no Brasil e os “precedentes” nativos = Equal application of the law in Brazil and native "precedents" |
Autor(es): | Guedes, Jefferson Carús |
Data de publicação: | 2014 |
Assuntos: | Igualdade perante a lei Isonomia constitucional, jurisprudência Efeito vinculante Ação coletiva |
Editora: | Síntese |
Fonte: | Revista Jurídica, São Paulo, v. 62, n. 437, p. 25-44, mar. 2014. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/91802 |
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