TítuloPrestação de serviços de transporte: delimitação do direito de crédito do ICMS pelas empresas transportadoras nos contratos de subcontratação e redespacho
Autor(es)Biava Júnior, Roberto
Data de publicação2015
AssuntosImposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS)
Transporte rodoviário, impostos
Terceirização, impostos
Contrato, natureza fiscal
Substituição tributária
Crédito tributário
EditoraSíntese
IOB
Fonte- Revista de Estudos Tributários, Porto Alegre, v. 16, n. 102, p. 40-56, mar./abr. 2015.
- Repertório IOB de Jurisprudência: Tributário, Constitucional e Administrativo, São Paulo, n. 22, p. 897-889, 2. quinz. nov. 2015.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/91968
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