| Título: | Lei n. 12.715/2012: benefício fiscal de dedução do Imposto de Renda nas doações e patrocínios ao Pronon e ao Pronas/PCD |
| Autor(es): | Batiston, Gabriel Paulino Marzola |
| Data de publicação: | 2015 2016 2019 |
| Assuntos: | Brasil. [Lei n. 12.715, de 17 de setembro de 2012] Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Brasil) (Pronon) Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/Pcd) Benefício fiscal Imposto de renda, dedução Isenção tributária Contribuinte (pessoa jurídica), impostos |
| Editora: | - Síntese - IOB |
| Fonte: | - Revista de Estudos Tributários, Porto Alegre, v. 16, n. 102, p. 78-80, mar./abr. 2015. - Repertório IOB de Jurisprudência: Tributário, Constitucional e Administrativo, São Paulo, n. 3, p. 131-130, 1. quinz. fev. 2016. - Repertório IOB de Jurisprudência: Tributário, Constitucional e Administrativo, São Paulo, n. 20, p. 809-808, 2. quinz. out. 2019. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/91969 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| lei_12715_beneficio_batiston_SINTESE.pdf | 546.75 kB | Visualizar | |
| lei_12715_beneficio_batiston_IOB_N_3_2016.pdf | 132.27 kB | Visualizar | |
| lei_beneficio_fiscal_batiston_IOB_N_20_2019.pdf | 127.36 kB | Visualizar |
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