| Título: | A isenção de IPVA para deficiente: análise jurisprudencial |
| Autor(es): | Gonçalves, Antonio Baptista Delmondes, Bruna Melão |
| Data de publicação: | 2015 2019 |
| Assuntos: | Imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA) Isenção tributária, São Paulo (Estado) Pessoa portadora de deficiência, impostos, jurisprudência, São Paulo (Estado) Princípio da dignidade da pessoa humana |
| Editora: | - Síntese - IOB |
| Fonte: | - Revista de Estudos Tributários, Porto Alegre, v. 16, n. 102, p. 81-90, mar./abr. 2015. - Repertório IOB de Jurisprudência: Tributário, Constitucional e Administrativo, São Paulo, n. 20, p. 813-809, 2. quinz. out. 2015. - Repertório IOB de Jurisprudência: Tributário, Constitucional e Administrativo, São Paulo, n. 21, p. 851-846, 1. quinz. nov. 2019. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/91970 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| isencao_ipva_deficiente_goncalves_SINTESE.pdf | 623.16 kB | Visualizar | |
| isencao_ipva_deficiente_goncalves_IOB_2015.pdf | 409.81 kB | Visualizar | |
| isencao_ipva_deficiente_goncalves_IOB_2019.pdf | 479.17 kB | Visualizar |
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