TítuloAs normas constitucionais de acordo com a sua eficácia e aplicabilidade
Autor(es)Abreu, Pedro Manoel
Data de publicação2001
EditoraTribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC)
FonteJurisprudência Catarinense, Florianópolis, v. 26, n. 96, p. 3-25, out./dez. 2001.
TipoArtigo
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/92127
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