| Título: | Interpretação do Estatuto da Criança e do Adolescente e do ato infracional: uma análise crítica |
| Autor(es): | Silva, Amaral e |
| Data de publicação: | 2004 |
| Assuntos: | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência Brasil. [Estatuto da criança e do adolescente (1990)] Direitos do menor, jurisprudência Delinquência juvenil Extinção da punibilidade Prescrição da pena Hermenêutica Adolescente, aspectos jurídicos, aspectos socioeconômicos Cidadania, proteção |
| Editora: | Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC) |
| Fonte: | Jurisprudência Catarinense, Florianópolis, v. 31, n. 107, p. 15-23, abr./jun. 2005. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/92240 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| interpretacao_estatuto_crianca_silva..pdf | 861.48 kB | Visualizar |
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