| Título: | Constituição do crédito tributário e sua constituição definitiva |
| Autor(es): | Santos, Fabrício Emmanuel Lima |
| Data de publicação: | 2015 |
| Assuntos: | Crédito tributário Obrigação tributária Lançamento tributário Fato gerador Brasil. [Código Tributário Nacional (1966). Artigo n. 113] Brasil. [Código Tributário Nacional (1966). Artigo n. 142] Brasil. [Código Tributário Nacional (1966). Artigo n. 149] Brasil. [Código Tributário Nacional (1966). Artigo n. 150] Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). [Súmula n. 436] |
| Editora: | Escola Judicial do Estado do Sergipe |
| Fonte: | Revista da EJUSE, Aracaju, n. 22, p. 364-400, 2015. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/92330 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| constituicao_credito_tributario_santos.pdf | 255.63 kB | Visualizar |
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