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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorFigueira Júnior, Joel Dias-
dc.date.issued1998-
dc.identifier.citationJurisprudência Catarinense, Florianópolis, v. 24, n. 81/82, p. 67-76, jan./jun. 1998.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/92560-
dc.descriptionEste substitutivo modifica parcialmente a redação do Projeto 4.348/98 e incorpora as alterações apresentadas no esboço de Anteprojeto de Lei da Comissão de Reforma do Sistema Instrumental Civil Brasileiro, denominada Base III, e acresce outras modificações.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherTribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC)-
dc.subjectJuizado Especial Cível, projeto de lei-
dc.subjectJuizado especial criminal, projeto de lei-
dc.titleProposta substitutiva da alteração parcial do projeto de Lei n. 4.348/98 (Deputado Ibrahim Abi-Ackel)pt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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