| Título: | Instrumentos de defesa dos direitos fundamentais de terceira dimensão: a funcionalidade da ação popular e da ação civil pública = Defense instruments of fundamental rights of thirddimension: the functionality of the popular action and the public civil action |
| Autor(es): | Garcia, Emerson |
| Data de publicação: | 2015 |
| Notas: | Disponível também na Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, n. 59, p. 137-153, jan./mar. 2016. |
| Assuntos: | Ação popular Ação civil pública Direitos e garantias individuais Princípio da dignidade da pessoa humana Interesse individual homogêneo Eficácia da lei |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista de Processo: RePro, São Paulo, v. 40, n. 243, p. 17-37, maio 2015. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/92601 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| instrumentos_defesa_direitos_garcia.pdf | 1.19 MB | Visualizar |
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