Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Freitas, Rafael Véras de | - |
dc.date.issued | 2015 | - |
dc.identifier.citation | Revista de Direito Público da Economia: RDPE, Belo Horizonte, v. 13, n. 50, p. 167-196, abr./jun. 2015. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/93380 | - |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Fórum | pt_BR |
dc.subject | Concessão de serviços públicos, legislação | - |
dc.subject | Concessão de serviços públicos, aspectos constitucionais | - |
dc.subject | Contrato administrativo, transferência | - |
dc.subject | Ato administrativo | - |
dc.subject | Regulação jurídica | - |
dc.subject | Concorrência | - |
dc.title | O regime jurídico do ato de transferência das concessões: um encontro entre a regulação contratual e a extracontratual | pt_BR |
dc.type | Artigo de revista | pt_BR |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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regime_juridico_ato_freitas.pdf | 148.29 kB | Visualizar |
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