TítuloAções afirmativas de inclusão ao mercado de trabalho instrumentalizadas pelas contratações públicas: análise da juridicidade
Autor(es)Drummond, Marcílio Henrique Guedes
Data de publicação2015
AssuntosAção afirmativa
Princípio da dignidade da pessoa humana
Mercado de trabalho
Igualdade de oportunidades
Função social da propriedade
Direitos e garantias individuais
Ação afirmativa, contratação
Brasil. [Constituição (1988). Artigo n. 1, 6, 7, 174]
Brasil. [Constituição (1988). Artigo n. 203, Inciso III]
Brasil. [Lei de Licitação (1993). Artigo n. 3, 24]
Brasil. [Estatuto da igualdade racial (2010). Artigo n. 38, 39]
EditoraFórum
FonteRevista Brasileira de Direito Municipal: RBDM, Belo Horizonte, v. 16, n. 56, p. 151-169, abr./jun. 2015.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/93516
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