Título: | Uso dos espaços públicos comuns pelas redes de serviço público |
Autor(es): | Sundfeld, Carlos Ari |
Data de publicação: | 2015 |
Assuntos: | Bens de uso comum Serviços públicos Servidão administrativa Permissão de uso Interesse público Inalienabilidade Bens públicos Permissão de serviços públicos Domínio público Brasil. [Código Civil (1916). Artigo n. 66] Brasil. [Código Civil (2002). Artigo n. 99] |
Editora: | Fórum |
Fonte: | Revista Brasileira de Direito Municipal: RBDM, Belo Horizonte, v. 16, n. 56, p. 27-48, abr./jun. 2015. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/93519 |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|
uso_espacos_publicos_sundfeld.pdf | 717.16 kB | Visualizar |
Aparece nas coleções: