| Título: | O processo constitucional das omissões legislativas: possibilidade de aplicação do princípio da fungibilidade entre a ação direta de inconstitucionalidade e a ação direta de inconstitucionalidade por omissão |
| Autor(es): | Macedo, Elaine Harzheim Lopes, Carolina Villar |
| Data de publicação: | 2015 |
| Assuntos: | Controle da constitucionalidade Ação direta de inconstitucionalidade Declaração de inconstitucionalidade Inconstitucionalidade por omissão Competência legislativa Mandado de injunção Segurança jurídica Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência |
| Editora: | Síntese |
| Fonte: | Revista Jurídica, São Paulo, v. 63, n. 452, p. 17-51, jun. 2015. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/93613 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| processo_constitucional_omissoes_macedo.pdf | 258.02 kB | Visualizar |
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