Título: | Ação civil pública: aspectos ligados à competência |
Autor(es): | Alves, Eliana Calmon |
Data de publicação: | 1998 |
Resumo: | Aborda a questão da Ação Civil Pública e da compência funcional da Justiça Federal. Explica que tal instituto de caráter constitucional dá oportunidade a grandes polêmicas e especulações doutrinárias e jurisprudênciais. Conlui que cada caso deve ser aferido para definir o interesse jurídico envolvido. Recomenda a autora seguir o disposto no preceito constitucional e na jurisprudência consolidada à respeito da competência da Justiça Federal. |
Assuntos: | Ação civil pública Competência |
Editora: | LTr |
Fonte: | ALVES, Eliana Calmon. Ação civil pública: aspectos ligados à competência. Brasília, DF, 1998. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/94>. Acesso em: 26 out. 2011. |
Tipo: | Capítulo de livro |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/94 |
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