| Título: | O prazo para a restituição do Imposto de Renda Retido na Fonte por adesão a programas de demissão voluntária: contradição entre os prazos de restituição do STJ e do Conselho de Contribuintes Federal |
| Autor(es): | Frattari, Rafhael |
| Data de publicação: | 2003 |
| Assuntos: | Imposto de renda, restituição, jurisprudência Demissão voluntária |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista Tributária e de Finanças Públicas: RTrib, São Paulo, v. 11, n. 50, p. 179-195, maio/jun. 2003. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/94316 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| prazo_restituicao_imposto_frattari.pdf | 1.31 MB | Visualizar |
Aparece nas coleções: