Título: | A natureza jurídica tributária das contribuições para o Seguro DPVAT |
Autor(es): | Colnago, Cláudio de Oliveira Santos |
Data de publicação: | 2003 |
Assuntos: | Seguro, natureza jurídica, natureza fiscal Acidente de trânsito, responsabilidade civil, aspectos jurídicos Indenização por acidente |
Editora: | Revista dos Tribunais |
Fonte: | Revista Tributária e de Finanças Públicas: RTrib, São Paulo, v. 11, n. 51, p. 57-93, jul./ago. 2003. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/94339 |
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