TítuloISS: a volta ao passado demonstra a plena constitucionalidade de sua incidência sobre a locação de bens móveis
Autor(es)Sampaio, Alcides da Fonseca
Data de publicação2003
AssuntosCompetência tributária
Bens imóveis, locação, aspectos constitucionais
Código Tributário, Brasil, 1966
Imposto sobre seviços (ISS), legislação, alteração
EditoraRevista dos Tribunais
FonteRevista Tributária e de Finanças Públicas: RTrib, São Paulo, v. 11, n. 51, p. 95-103, jul./ago. 2003.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/94340
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