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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorLino, Graziela de Castropt_BR
dc.contributor.authorMachado, Rodrigo Silveira Dinizpt_BR
dc.date.issued2015-
dc.identifier.citationRevista Brasileira de Direito Municipal: RBDM, Belo Horizonte, v. 16, n. 57, p. 107-130, jul./set. 2015.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/94486-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherFórumpt_BR
dc.subjectAutonomia municipalpt_BR
dc.subjectFederalismo, críticapt_BR
dc.subjectCompetência tributária, aspectos constitucionaispt_BR
dc.subjectConflito de jurisdiçãopt_BR
dc.subjectMunicipalismo, Brasilpt_BR
dc.subjectFundo de Participação dos Municípios (Brasil) (FPM)pt_BR
dc.subjectCompetência tributária dos municípiospt_BR
dc.subject.otherConflito de competênciapt_BR
dc.subject.otherConflito de competência (Direito Judiciário)pt_BR
dc.subject.otherCompetência (Direito Tributário)pt_BR
dc.subject.otherCompetência fiscalpt_BR
dc.subject.otherFPMpt_BR
dc.titleReflexos das disfunções do federalismo brasileiro na autonomia municipalpt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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reflexos_disfuncoes_federalismo_lino.pdf897.32 kBPDFVisualizar

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