Título: | Reflexos das disfunções do federalismo brasileiro na autonomia municipal |
Autor(es): | Lino, Graziela de Castro Machado, Rodrigo Silveira Diniz |
Data de publicação: | 2015 |
Assuntos: | Autonomia municipal Federalismo, crítica Competência tributária, aspectos constitucionais Conflito de jurisdição Municipalismo, Brasil Fundo de Participação dos Municípios (Brasil) (FPM) Competência tributária dos municípios |
Editora: | Fórum |
Fonte: | Revista Brasileira de Direito Municipal: RBDM, Belo Horizonte, v. 16, n. 57, p. 107-130, jul./set. 2015. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/94486 |
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