| Título: | Os direitos e obrigações das partes após o término de um contrato de distribuição comercial [Jurisprudência comentada] |
| Autor(es): | Dib, Adriano Abrão Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
| Data de publicação: | 2015 |
| Notas: | Comentário ao RESp. 1.498.829/SP do Superior Tribunal de Justiça. Ministro relator: Ricardo Villas Bôas Cueva |
| Notas de conteúdo : | Ementa: Julgamento em segunda instância – Nulidade – Ocorrência – Contrato de distribuição de mercadorias – Suposta apropriação indevida de know how – Acórdão recorrido que não identifica claramente quais informações teriam sido colhidas indevidamente e qual dever legal teria sido violado – Anulação do aresto que omite questão relevante para a solução da controvérsia que se impõe. |
| Assuntos: | Contrato comercial, distribuição, jurisprudência Know-how, jurisprudência Concorrência desleal, jurisprudência Brasil. [Código de Processo Civil (1973). Artigo n. 535], jurisprudência Brasil. [Lei das Patentes (1996). Artigo n. 195], jurisprudência Informação secreta, jurisprudência |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista de Direito Empresarial: ReDE, São Paulo, v. 3, n. 10, p. 55-71, jul./ago. 2015. |
| Tipo: | Jurisprudência |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/94500 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| direitos_obrigacoes_partes_dib.pdf | 854.07 kB | Visualizar |
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