| Título: | A Agência Nacional do Petróleo e o combate à fraude dos combustíveis |
| Autor(es): | Guerra, Luiz Antonio |
| Data de publicação: | 2006 |
| Resumo: | Discorre sobre a criação da Agência Nacional de Petróleo e a sua finalidade. Declara que as atribuições conferidas à ANP convergem com os interesses de todos os agentes econômicos integrantes do sistema nacional de abastecimento e do consumidor final. Cita ainda o Projeto de Lei 5178/2005, que dispõe sobre a cassação da inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda e do registro no órgão regulador competente, na hipótese de comercialização de combustíveis adulterados. Por fim, enfatiza a necessidade de aplicação de cassação de alvarás de funcionamento de postos revendedores de combustíveis adulterados. |
| Assuntos: | Agência Nacional do Petróleo (Brasil) (ANP) Petróleo, Brasil Petróleo, agência reguladora Petróleo, fiscalização Petróleo, indústria |
| Fonte: | GUERRA, Luiz Antonio. A Agência Nacional do Petróleo e o combate à fraude dos combustíveis. BDJur, Brasília, DF. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/9452>. Acesso em: 31 maio 2007. |
| Tipo: | Outros |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/9452 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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