| Título: | Adicional de remuneração devido ao servidor público: inconstitucionalidade do art. 5º da Emenda Constitucional nº 19/98 |
| Autor(es): | Veras, Diego Viegas |
| Data de publicação: | 2015 |
| Assuntos: | Servidor público, remuneração Inconstitucionalidade das leis Adicional de insalubridade Adicional de periculosidade Ação direta de inconstitucionalidade Direitos e garantias individuais Brasil. [Constituição (1988. Artigo 39)] |
| Editora: | Escola da Magistratura do Tribunal Regional Federal da 4ª região (EMAGIS) |
| Fonte: | Revista de Doutrina da 4ª Região, Porto Alegre, n. 66, jun. 2015. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/94969 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| adicional_remuneracao_devido_veras.pdf | 315.42 kB | Visualizar |
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