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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorSilva, Paulo Márcio dapt_BR
dc.contributor.authorFigueiredo, Thais dept_BR
dc.contributor.authorSilva, Antônio Kanon Dias dapt_BR
dc.date.issued2001-
dc.identifier.citationRevista de Direito Ambiental: RDA, São Paulo, v. 6, n. 24, p. 224-229, out./dez. 2001.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/95245-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.titleCalçadas e passeios públicos: ocupação com mesas e cadeiras de espaços públicos destinados exclusivamente a pedestres e viandantes por estabelecimentos comerciais. Transeuntes que se vêem obrigados a se deslocar para as pistas de rolamento, colocando em risco sua própria segurança. Condenação em obrigação de não fazerpt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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calcadas_passeios_publicos_silva.pdf961.28 kBPDFVisualizar
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