| Título: | Calçadas e passeios públicos: ocupação com mesas e cadeiras de espaços públicos destinados exclusivamente a pedestres e viandantes por estabelecimentos comerciais. Transeuntes que se vêem obrigados a se deslocar para as pistas de rolamento, colocando em risco sua própria segurança. Condenação em obrigação de não fazer |
| Autor(es): | Silva, Paulo Márcio da Figueiredo, Thais de Silva, Antônio Kanon Dias da |
| Data de publicação: | 2001 |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista de Direito Ambiental: RDA, São Paulo, v. 6, n. 24, p. 224-229, out./dez. 2001. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/95245 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| calcadas_passeios_publicos_silva.pdf | 961.28 kB | Visualizar |
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