Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Castro, Eduardo Moreira Lima Rodrigues de | pt_BR |
dc.date.issued | 2015 | - |
dc.identifier.citation | Revista Fórum de Direito Financeiro e Econômico: RFDFE, Belo Horizonte, v. 4, n. 7, p. 71-86, mar./ago. 2015. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/95539 | - |
dc.language.iso | pt-BR | pt_BR |
dc.publisher | Fórum | pt_BR |
dc.subject | Royalties, distribuição, aspectos constitucionais | - |
dc.subject | Royalties, distribuição, legislação | - |
dc.subject | Petróleo | - |
dc.subject | Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) | - |
dc.subject.other | Royalties, distribuição, aspectos constitucionais | - |
dc.subject.other | Royalties do petróleo | - |
dc.subject.other | Óleo cru | - |
dc.subject.other | Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços de transporte e comunicação (ICMS) | - |
dc.title | Pacto federativo, "royalties" do petróleo e a repartição do ICMS nas operações interestaduais com combustíveis: verdades quase nunca ditas | pt_BR |
dc.type | Artigo de revista | pt_BR |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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pacto_federativo_royalties_castro.pdf | 479.35 kB | Visualizar |
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