| Título: | Efetivação de direitos no estado de bem-estar social: direito ao salário-maternidade às indígenas menores de dezesseis anos = Effective rights in the social welfare state: right to maternity pay to indigenous children under sixteen years |
| Autor(es): | Lessnau, Fabio Alessandro Fressato |
| Data de publicação: | 2015 |
| Assuntos: | Salário-maternidade Índios Menoridade Direitos econômicos e sociais Princípio da dignidade da pessoa humana Benefício previdenciário Ação afirmativa Organização Internacional do Trabalho (OIT) Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência |
| Fonte: | Revista Síntese: Trabalhista e Previdenciária, São Paulo, v. 27, n. 314, p. 217-232, ago. 2015. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/95929 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| efetivacao_direitos_estado_lessnau.pdf | 149.72 kB | Visualizar |
Aparece nas coleções: