| Título: | Comentário [ao Reexame Necessário 121246/2013] [Jurisprudência comentada] |
| Autor(es): | Brasil. Tribunal de Justiça do Mato Grosso Castanha, Luana Alexandra Leopoldina, Vitória Ayala, Patryck de Araújo |
| Data de publicação: | 2015 |
| Notas: | Comentário ao Reexame Necessário 121246/2013 do Tribunal de Justiça do Mato Grosso. Ministro relator: José Zuquim Nogueira |
| Notas de conteúdo : | Ementa: Ação popular – Meio ambiente – Dano ambiental – Vazamento de emulsão asfáltica em nascente de área de preservação permanente – Demanda que não requer a anulação de ato administrativo, visando apenas a defesa do meio ambiente – Admissibilidade – Remédio jurídico que é um instrumento de tutela de direitos fundamentais – Cidadão, ademais, que, na qualidade de agente político da sociedade, não deve ficar à mercê do Ministério Público para vindicar proteção ambiental – Inteligência do art. 5.º, LXXIII, da CF/1988. |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista de Direito Ambiental: RDA, São Paulo, v. 20, n. 79, p. 219-227, jul./set. 2015. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/95976 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| acao_popular_meio_castanha.pdf | 1.64 MB | Visualizar |
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