Título: | Dano moral decorrente da demora para análise do processo administrativo previdenciário perante o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) = Moral damage resulting from the delay in analyzing the welfare administrative process by the National Social Security Service |
Autor(es): | Bassil, Rafael Laynes |
Data de publicação: | 2015 2013 |
Assuntos: | Benefício previdenciário Processo administrativo Dano moral Responsabilidade civil do Estado Aposentadoria Brasil. [Código de Ética do Servidor Público (1994)] Brasil. [Lei Orgânica da Seguridade Social (1991)] Brasil. [Lei n. 8.213, de 24 de julho de 1991] Instituto Nacional do Seguro Social (Brasil) (INSS) |
Editora: | Plenum Magister |
Fonte: | - Juris Plenum: Previdenciária, Caxias do Sul, v. 3, n. 11, p. 79-106, ago. 2015. - Revista Brasileira de Direito Previdenciário, Porto Alegre, v. 3, n. 14, p. 5-36, abr./maio 2013. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/96148 |
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