| Título: | Coisa julgada e segurança jurídica: dicotomia essencial para análise dos efeitos das declarações de inconstitucionalidade sobre os títulos executivos judiciais no novo Código de Processo Civil = Res judicata and legal security: essential dichotomy to analyze the effects of unconstitutional statements on the judicial execution instruments in the new Code of Civil Procedure |
| Autor(es): | Rocha, Cristiny Mroczkoski |
| Data de publicação: | 2015 |
| Assuntos: | Coisa julgada (Processo Civil) Princípio da segurança jurídica Declaração de inconstitucionalidade Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência |
| Editora: | Síntese |
| Fonte: | Revista Jurídica, São Paulo, v. 63, n. 456, p. 45-75, out. 2015. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/96332 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| coisa_julgada_seguranca_rocha.pdf | 264.69 kB | Visualizar |
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