| Título: | A decisão em repercussão geral no RE 559.937 e suas consequências para a contribuição remanescente da Lei Complementar nº 110/2001 |
| Autor(es): | Jung, Ulisses Perez, Luiza |
| Data de publicação: | 2015 |
| Assuntos: | Contribuição social, base de cálculo Inconstitucionalidade das leis Controle de constitucionalidade Ação direta de inconstitucionalidade Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência |
| Editora: | Síntese |
| Fonte: | Revista de Estudos Tributários, Porto Alegre, v. 18, n. 105, p. 39-48, set./out. 2015. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/96374 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| decisao_repercussao_geral_jung.pdf | 130.79 kB | Visualizar |
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