TítuloA exigência indevida da Cofins e do PIS sobre as receitas descontadas das taxas de administração: premissas de julgados pelo plenário do Supremo Tribunal Federal e repercussão geral no RE 514.630 sobre ICMS com vendas nos cartões
Autor(es)Silva, Ricardo Micheloni da
Data de publicação2015
2016
AssuntosCartão de crédito, administração, impostos
Tributação
Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência
Programa de Integração Social (Brasil) (Pis)
Contribuição para financiamento da seguridade social (Cofins)
Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS)
EditoraSíntese
IOB
Fonte- Revista de Estudos Tributários, Porto Alegre, v. 18, n. 105, p. 49-67, set./out. 2015.
- Repertório IOB de Jurisprudência: Tributário, Constitucional e Administrativo, São Paulo, n. 9, p. 411-402, 1. quinz. maio 2016.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/96375
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