| Título: | Sobre a Cide-Combustíveis, a legalidade e a destinação |
| Autor(es): | Koury, Paulo Arthur Cavalcante |
| Data de publicação: | 2015 |
| Assuntos: | Contribuição social, aspectos jurídicos Combustível, importação, impostos Petróleo como combustível, importação Tributo, cobrança, aspectos jurídicos Princípio da legalidade Justiça social Contribuição de intervenção no domínio econômico (Cide) |
| Editora: | Fórum |
| Fonte: | Revista Fórum de Direito Tributário: RFDT, Belo Horizonte, v. 13, n. 77, p. 127-151, set./out. 2015. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/96383 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| sobre_cide_combustiveis_koury.pdf | 692.1 kB | Visualizar |
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