TítuloA progressividade fiscal na Constituição de 1988 e a súmula da jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal
Autor(es)Santos, Carlos Alberto Cerqueira dos
Data de publicação2015
AssuntosProgressividade do imposto, aspectos constitucionais, jurisprudência
Capacidade contributiva
Tributo, alíquota
Carga tributária
Distribuição de renda
Hermenêutica
Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência
EditoraFórum
FonteRevista Fórum de Direito Tributário: RFDT, Belo Horizonte, v. 13, n. 77, p. 69-92, set./out. 2015.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/96389
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