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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorSantos, Carlos Alberto Cerqueira dospt_BR
dc.date.issued2015-
dc.identifier.citationRevista Fórum de Direito Tributário: RFDT, Belo Horizonte, v. 13, n. 77, p. 69-92, set./out. 2015.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/96389-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherFórumpt_BR
dc.subjectProgressividade do imposto, aspectos constitucionais, jurisprudência-
dc.subjectCapacidade contributiva-
dc.subjectTributo, alíquota-
dc.subjectCarga tributária-
dc.subjectDistribuição de renda-
dc.subjectHermenêutica-
dc.subjectBrasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência-
dc.subject.otherPrincípio da progressividade-
dc.subject.otherProgressividade tributária-
dc.subject.otherTributação progressiva-
dc.subject.otherObrigação fiscal-
dc.subject.otherTributos-
dc.subject.otherCarga fiscal-
dc.subject.otherExegese-
dc.subject.otherHermenêutica jurídica-
dc.subject.otherInterpretação da lei-
dc.subject.otherInterpretação jurídica-
dc.titleA progressividade fiscal na Constituição de 1988 e a súmula da jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federalpt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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progressividade_fiscal_constituicao_santos.pdf618.32 kBPDFVisualizar

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