Título: | A progressividade fiscal na Constituição de 1988 e a súmula da jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal |
Autor(es): | Santos, Carlos Alberto Cerqueira dos |
Data de publicação: | 2015 |
Assuntos: | Progressividade do imposto, aspectos constitucionais, jurisprudência Capacidade contributiva Tributo, alíquota Carga tributária Distribuição de renda Hermenêutica Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência |
Editora: | Fórum |
Fonte: | Revista Fórum de Direito Tributário: RFDT, Belo Horizonte, v. 13, n. 77, p. 69-92, set./out. 2015. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/96389 |
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