ADIn 4.367: uma análise acerca da validade normativa do Art. 980-A do CC, sob as luzes do princípio da segurança jurídica = Direct Action Unconstitutionality 4.367: an analysis of the normative validity of Art. 980 of the Civil Code, under the lights of the principle of legal certainty

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Aquino, Leonardo Gomes de	pt_BR
dc.date.issued	2015	-
dc.identifier.citation	Revista de Direito Empresarial: ReDE, São Paulo, v. 3, n. 11, p. 125-162, set./out. 2015.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/96404	-
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	Revista dos Tribunais	pt_BR
dc.subject	Sociedade por cotas de responsabilidade limitada	-
dc.subject	Empresário individual, legislação	-
dc.subject	Princípio da segurança jurídica, empresa	-
dc.subject	Ação direta de inconstitucionalidade	-
dc.subject.other	Sociedade empresária limitada	-
dc.subject.other	Sociedade por cotas	-
dc.subject.other	Sociedade por quotas	-
dc.subject.other	Firma individual	-
dc.subject.other	Ação direta de declaração de inconstitucionalidade	-
dc.subject.other	ADI	-
dc.subject.other	ADIN	-
dc.title	ADIn 4.367: uma análise acerca da validade normativa do Art. 980-A do CC, sob as luzes do princípio da segurança jurídica = Direct Action Unconstitutionality 4.367: an analysis of the normative validity of Art. 980 of the Civil Code, under the lights of the principle of legal certainty	pt_BR
dc.title.alternative	ADIn 4367: uma análise acerca da validade normativa do Artigo 980 A do Código Civil, sob as luzes do princípio da segurança jurídica = Direct Action Unconstitutionality 4367: an analysis of the normative validity of Article 980 of the Civil Code, under the lights of the principle of legal certainty	-
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
adin_4367_analise_aquino.pdf	1.16 MB	PDF	Visualizar

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