Título: | ADIn 4.367: uma análise acerca da validade normativa do Art. 980-A do CC, sob as luzes do princípio da segurança jurídica = Direct Action Unconstitutionality 4.367: an analysis of the normative validity of Art. 980 of the Civil Code, under the lights of the principle of legal certainty |
Autor(es): | Aquino, Leonardo Gomes de |
Data de publicação: | 2015 |
Assuntos: | Sociedade por cotas de responsabilidade limitada Empresário individual, legislação Princípio da segurança jurídica, empresa Ação direta de inconstitucionalidade |
Editora: | Revista dos Tribunais |
Fonte: | Revista de Direito Empresarial: ReDE, São Paulo, v. 3, n. 11, p. 125-162, set./out. 2015. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/96404 |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|
adin_4367_analise_aquino.pdf | 1.16 MB | Visualizar |
Aparece nas coleções: