Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Ramidoff, Mário Luiz | - |
dc.date.issued | 2007-07-30T15:02:26Z | - |
dc.date.issued | 2007 | - |
dc.identifier.citation | Themis: Revista da ESMEC, Fortaleza, v. 5, n. 2, ago. 2007. | pt_BR |
dc.identifier.citation | Revista CEJ, Brasília, v. 11, n. 39, p. 79-83, out/dez. 2007. | - |
dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/9649 | - |
dc.description.abstract | Reflete sobre os efeitos do Estatuto da Criança e do Adolescente no decorrer de seus 17 anos de vigência. Comenta, que apesar da consagração da doutrina da proteção integral em prol da criança e do adolescente, é necessário o estabelecimento de pautas públicas que tratem dos assuntos de interesse da infância e da juventude de forma a implementar os seus melhores e superiores interesses. Observa que o Estatuto da Criança e do Adolescente assim como a Constituição Federal norteiam a atuação política do Poder Público no atendimento das demandas das crianças e dos adolescentes. Ressalta a importância de investimentos públicos para prover os direitos desses cidadãos. Por fim, expressa desejo de que o Estatuto da Criança e do Adolescente alcance, além da maturidade legislativa (vigência), a maturidade cultural, ideológica, política e social, transformando-se assim num direito maior na constelação legislativa do ordenamento jurídico brasileiro. | en |
dc.format.extent | 49223 bytes | - |
dc.format.mimetype | application/pdf | - |
dc.language.iso | pt_BR | en |
dc.publisher | Conselho da Justiça Federal (CJF) | - |
dc.rights | Open access | en |
dc.subject | Brasil. [Estatuto da criança e do adolescente (1990)] | en |
dc.subject | Criança, proteção, Brasil | en |
dc.subject | Adolescente, proteção, Brasil | en |
dc.subject | Direitos do menor, Brasil | en |
dc.subject | Direito da criança, Brasil | en |
dc.subject.other | Brasil. [Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990] | - |
dc.title | 17 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente | en |
dc.type | Artigo de revista | en |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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17_anos_Estatuto_da_Criança.pdf | 81.08 kB | Visualizar | |
17_anos_estatuto_REVISTA_CEJ_ramidoff.pdf | 388.89 kB | Visualizar |
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