TítuloA propaganda eleitoral antecipada: as inovações trazidas pela Lei nº 12.891/2013 = Early political campaign: the innovations introduced by Law 12.891/2013
Autor(es)Ramos, Alexandre
Data de publicação2015
AssuntosPropaganda eleitoral
Propaganda política
Brasil. [Lei n. 9.504, de 30 de setembro de 1997. Artigo n. 36-A]
Brasil. Tribunal Superior Eleitoral (TSE). [Súmula n.18]
Princípio da legalidade, Direito Eleitoral
Isonomia constitucional, Direito Eleitoral
Princípio da proporcionalidade, Direito Eleitoral
EditoraFórum
Revista dos Tribunais
FonteRevista Brasileira de Direito Eleitoral: RBDE, Belo Horizonte, v. 7, n. 12, p. 31-42, jan./jun. 2015.
Revista dos Tribunias: RT, São Paulo, v. 104, n. 960, p. 61-74, out. 2015.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/96659
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