Título: | A propaganda eleitoral antecipada: as inovações trazidas pela Lei nº 12.891/2013 = Early political campaign: the innovations introduced by Law 12.891/2013 |
Autor(es): | Ramos, Alexandre |
Data de publicação: | 2015 |
Assuntos: | Propaganda eleitoral Propaganda política Brasil. [Lei n. 9.504, de 30 de setembro de 1997. Artigo n. 36-A] Brasil. Tribunal Superior Eleitoral (TSE). [Súmula n.18] Princípio da legalidade, Direito Eleitoral Isonomia constitucional, Direito Eleitoral Princípio da proporcionalidade, Direito Eleitoral |
Editora: | Fórum Revista dos Tribunais |
Fonte: | Revista Brasileira de Direito Eleitoral: RBDE, Belo Horizonte, v. 7, n. 12, p. 31-42, jan./jun. 2015. Revista dos Tribunias: RT, São Paulo, v. 104, n. 960, p. 61-74, out. 2015. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/96659 |
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