| Título: | A positivação da tutela da remoção do ilícito veiculada na rede mundial de computadores em seara eleitoral pela Lei nº 12.891/2013: comentários ao art. 57-D, §3º, da Lei nº 9.504/97 |
| Autor(es): | Golambiuk, Paulo Henrique |
| Data de publicação: | 2015 |
| Assuntos: | Brasil. [Lei n. 9.504, de 30 de setembro de 1997. Artigo n. 57-D, § 3] Rede de computadores Redes sociais Eleição Processo eleitoral Propaganda eleitoral Tutela, Direito Eleitoral Injúria |
| Editora: | Fórum |
| Fonte: | Revista Brasileira de Direito Eleitoral: RBDE, Belo Horizonte, v. 7, n. 12, p. 131-144, jan./jun. 2015. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/96731 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| positivacao_tutela_remocao_golambiuk.pdf | 718.74 kB | Visualizar |
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