Registro completo de metadados
| Campo DC | Valor | Idioma |
|---|---|---|
| dc.contributor.author | Paoli, Carolina de Gioia | pt_BR |
| dc.contributor.author | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) | pt_BR |
| dc.date.issued | 2015 | - |
| dc.identifier.citation | Revista Tributária e de Finanças Públicas: RTrib, São Paulo, v. 23, n. 124, p. 347-355, set./out. 2015. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/96821 | - |
| dc.description | Comentário ao AgRg no Ag em REsp 68.599/SP do Superior Tribunal de Justiça | pt_BR |
| dc.description | Ministro Relator: Assusete Magalhães | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | Ementa: Processual civil e tributário. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Ofensa ao art. 535 do CPC/1973. Ausência. Mero inconformismo do embargante. Dispositivo considerado violado do qual não se extrai a tese sustentada. Fundamentação deficiente. Aplicação analógica da Súmula 284 do STF. Premissa de fato, fixada pelo Tribunal de origem. Revisão. Impossibilidade. Incidência do Enunciado Sumular 7 do STJ. Agravo regimental ao qual se nega provimento. | pt_BR |
| dc.language.iso | pt-BR | pt_BR |
| dc.publisher | Revista dos Tribunais | pt_BR |
| dc.title | Comentário [ISS: Recolhimento a maior: Notas fiscais emitidas com valores superiores aos preços finais recebidos pelos serviços de publicidade e propaganda] [Jurisprudência comentada] | pt_BR |
| dc.type | Jurisprudência | pt_BR |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| iss_recolhimento_maior_paoli.pdf | 977.12 kB | Visualizar |
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